| Projeto: |
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PR 4 14/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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03-4/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0004-2019 |
| Promovente: |
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Janaína Lima / Fernando Holiday / Celso Jatene / Gilberto Natalini / Souza Santos / Conte Lopes / Atílio Francisco / Toninho Paiva / Camilo Cristófaro / Ota / Alfredinho / Aurélio Nomura / Police / Soninha Francine / Claudio Fonseca / Caio Miranda Carneiro / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONTRIBUINTE E COMBATE AO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU |
| Assunto: |
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AUMENTO / CALCULO / COBRANCA / COMBATE / CRIACAO / DEFESA DO CONTRIBUINTE / ESTUDO / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CONTRIBUINTE E COMBATE AO AUMENTO ABUSIVO DO IPTU / IMPOSTOS / INFORMACAO / IPTU / LEGISLACAO TRIBUTARIA / LIMITACAO / PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP / PROPOSTA / REDUCAO / SIMPLIFICACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0805-2019
ver documento ADM1486-2019
ver documento FIN2262-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/02/2019 | Encaminhado em 18/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/03/2019 | Encaminhado em 27/03/2019 | | CCJ | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 24/05/2019 | | ADM | Recebido em 24/05/2019 | Encaminhado em 06/09/2019 | | FIN | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 29/11/2019 | | SGP21 | Recebido em 29/11/2019 | Encaminhado em 11/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2021 | |
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